Política de Devolução e Troca
Hospital em Casa Digital LTDA · Atualizado em 2026
O Hospital em Casa segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas da ANVISA para produtos de saúde. Por tratar-se de um e-commerce especializado em produtos hospitalares, ortopédicos e de bem-estar, aplicamos regras específicas para cada categoria de produto.
1. Direito de Arrependimento
Conforme o Art. 49 do CDC, o consumidor que realizou a compra fora do estabelecimento comercial (pela internet) tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
⚠️ Atenção: Este direito aplica-se apenas a produtos que não se enquadrem nas exceções previstas nesta política. Produtos de uso pessoal, estéril ou com embalagem violada não podem ser devolvidos por razões de saúde pública e segurança sanitária.
2. Produtos que PODEM ser devolvidos ou trocados
Os produtos abaixo podem ser devolvidos dentro do prazo de 7 dias, desde que estejam sem uso, com embalagem original intacta e acompanhados da nota fiscal:
Equipamentos e aparelhos
Aparelho de pressão, oxímetro, glicosímetro, nebulizador, CPAP e similares — desde que não utilizados e na embalagem original lacrada.
Ortopédicos e imobilizadores
Tipoias, botas ortopédicas, joelheiras, cotoveleiras, munhequeiras, colares e similares — desde que não utilizados e na embalagem original.
Equipamentos de mobilidade
Andadores, muletas, bengalas, cadeiras higiênicas e assento elevado — sem uso e com embalagem original.
Equipamentos hospitalares
Camas hospitalares, macas, colchões e suporte de soro — sem uso e com embalagem original.
3. Produtos que NÃO podem ser devolvidos
Por razões de saúde pública, segurança sanitária e normas da ANVISA, os seguintes produtos não podem ser devolvidos após a entrega, independentemente do motivo:
Materiais descartáveis
Seringas, agulhas, luvas, sondas, gazes, ataduras, aventais, toucas, máscaras, equipos, scalpes e similares — por serem de uso único e estéril.
Curativos e produtos estéreis
Curativos hidrocoloides, alginatos, curativos de prata, PHMB, clorexidina, fitas microporosas e qualquer produto com embalagem estéril violada.
Produtos de colostomia e ostomia
Bolsas coletoras, pastas, removedores adesivos, creme barreira e acessórios de ostomia — por serem de uso pessoal e íntimo.
Meias de compressão
Por serem artigos de uso pessoal e íntimo, não aceitamos devoluções de meias de compressão após abertura da embalagem.
Produtos de higiene pessoal
Duchas higiênicas, tira-leite, termômetros de contato, absorventes e produtos similares após abertura da embalagem.
Produtos com embalagem violada ou sem nota fiscal
Qualquer produto com embalagem aberta, lacre violado ou sem apresentação da nota fiscal original não poderá ser devolvido.
⚠️ Base legal: A vedação à devolução destes produtos está amparada no Art. 49, parágrafo único do CDC, que exclui do direito de arrependimento os produtos de uso pessoal ou de higiene cuja embalagem tenha sido violada, bem como nas Resoluções da ANVISA aplicáveis a produtos de saúde.
4. Produto com Defeito ou Avaria
Caso o produto chegue com defeito de fabricação ou avaria no transporte, o consumidor tem o direito de:
5. Como Solicitar a Devolução ou Troca
Entre em contato via WhatsApp ou e-mail ([email protected]) informando o número do pedido, o produto e o motivo da solicitação.
Nossa equipe analisará o pedido em até 2 dias úteis e informará se o produto se enquadra nas condições de devolução.
Após aprovação, enviaremos as instruções para postagem. O frete de retorno é por conta do Hospital em Casa nos casos de defeito ou erro no envio.
Após o recebimento e análise do produto, o reembolso será processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
6. Canais de Atendimento
WhatsApp: (22) 99808-5330 · Seg à Sáb: 8h às 22h
E-mail: [email protected]
Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), as Resoluções da ANVISA e demais legislações aplicáveis. Hospital em Casa Digital LTDA · CNPJ 28.347.297/0000-185.
